Transparência

por Interlegis — última modificação 11/08/2023 00h06

 

 

A Câmara Municipal de Mandaguaçu participa do Programa Nacional de Transparência Pública, que é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com uma série de entidades ligadas ao controle de contas públicas. Ele divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos. 

 

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O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mandaguaçu segue as orientações da LAI (Lei de acesso a informação - Lei nº 12.527/2011. É organizado através das seguintes as abas: Geral, Pessoal, Licitação, Orçamento e Administração.  Dentro de cada divisão é possível acessar os ícones específicos com as informações, sem restrição de acesso. O Portal visa facilitar o acompanhamento das informações públicas, permitindo total acesso do cidadão ao Poder Legislativo Municipal. 

 

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