Lei Orgânica

por adm — publicado 25/02/2022 15h45, última modificação 13/09/2024 07h50

Emenda a Lei Orgânica nº 010/2023

Insere, altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.

Emenda a Lei Orgânica nº 009/2023

Insere e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em
conformidade com o contido na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de
2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda
Constitucional nº 126,de 21 de dezembro de 2022.                                                       

Emenda a Lei Orgânica nº 008/2022

Acrescenta o §9º ao artigo 72 e inclui o artigo 72-A à Lei Orgânica do Município de
Mandaguaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do
Legislativo Municipal ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

Emenda a Lei Orgânica nº 007/2022

Altera, revoga e insere dispositivos na Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.

Emenda a Lei Orgânica nº 006/2011

Altera a redação dos art. 8º e 14 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.      

Emenda a Lei Orgânica nº 005/2008

Altera a redação do caput do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.

Emenda a Lei Orgânica nº 004/2006

Modifica o art. 26 E § 5º do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.    

Emenda a Lei Orgânica nº 003/2000

Aprova o novo texto da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu.