Audiência Pública
LOA 2024 e Emendas Impositivas
Convidamos a todos para participar da audiência pública, conforme Edital nº 001/2023, que será realizada no dia 31 de outubro de 2023 às 18h, no Plenário Vereador Marcílio Periotto, na Câmara Municipal de Mandaguaçu, tendo como pauta a discussão do Projeto de Lei nº 39/2023 – Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu (LOA 2024).
Informamos que nessa audiência será apresentado à todos os presentes o Orçamento Impositivo, o qual permite a apresentação de emendas impositivas pelos Vereadores. Ressaltamos que esta possibilidade constitui novidade no orçamento, sendo aplicada pela primeira vez no Orçamento Programa do exercício 2024.