Estrutura Organizacional
por Interlegis
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última modificação
23/01/2025 13h23
Organização Política e Estrutura Orgânica-Administrativa - Anexo IV da Resolução n° 241/2024
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As competências da Mesa da Câmara se encontram no Regimento Interno. As atribuições dos Setores Administrativos são divididos em Servidores Efetivos e Servidores Comissionados conferidos através de Leis.
Para conferir as competências/atribuições na íntegra clique nos botões abaixo:
Para conferir as Normas / Legislações na íntegra clique abaixo:
| Mesa Executiva | Resolução nº 102/2000 e alterações - Regimento Interno da Câmara de Mandaguaçu |
|---|
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| Lei nº 1839/2013 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores |
|---|---|
| Lei nº 2262/2022 - Altera o Plano de Cargos, Carreria e Vencimentos dos Servidores |
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Servidores Comissionados | Resolução n° 241/2024 - |
|---|---|
| Lei n° 2416/2024 - Dispõe sobre o quadro e cargos em comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu |