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Arquivo PDF document 06ª SESSÃO - 17-02-20.pdf
por adm — última modificação 04/07/2023 00h59
Localizado em Processo Legislativo / Contas do Poder Executivo
Arquivo PDF document Lei n° 2416-2024
por Felipe Scareli — última modificação 28/01/2025 08h39
Localizado em Transparência / … / Servidores / Tabela - Padrão Remuneratório Servidores
Arquivo PDF document Lei n° 2418-2025
por Felipe Scareli — última modificação 28/01/2025 08h37
Localizado em Transparência / … / Servidores / Tabela - Padrão Remuneratório Servidores
Arquivo PDF document carta de serviço.pdf
por adm — última modificação 05/03/2024 08h13
Localizado em Transparência / Geral / Carta de Serviço ao Cidadão
Arquivo PDF document Lei 2264-2022.pdf
por adm — última modificação 27/07/2023 14h57
Localizado em Institucional / Estrutura Organizacional
Arquivo PDF document Lei 2264-2022.pdf
por adm — última modificação 22/05/2024 09h22
Localizado em Transparência / Pessoal / Servidores
Arquivo PDF document Lei 2262-2022.pdf
por adm — última modificação 22/05/2024 09h22
Localizado em Transparência / Pessoal / Servidores
Arquivo PDF document Emenda Lei Orgânica n°011-2024
por Felipe Scareli — última modificação 30/01/2025 15h15
Localizado em Leis / Lei Orgânica
LGPD
por adm — publicado 29/06/2023 — última modificação 29/06/2023 22h18
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Localizado em Transparência / Geral
Licitação
por adm — publicado 11/03/2022 — última modificação 23/10/2024 08h05
Localizado em Transparência
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